O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira.

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...

Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. O crime de abuso de autoridade é...

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990.

O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade.

Julgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.Se, em uma fila de clientes à espera de atendimento na padaria de...

O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse...

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de...

Com base no direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração...

O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito ...

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativo ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às p...