De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enr...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Das decisões administrativ...

A Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diplom...

A engenharia financeira de qualquer PPP deverá levar em consideração a necessidade de se criarem condições de atratividade do capital privado.

Com relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, j...

No que se refere às agências, assinale a alternativa correta.

A respeito do poder de polícia, julgue o item.Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos di...

Quando uma empresa concessionária que realiza um ato que está expressamente proibido pelo contrato firmado com o Estado é penalizada, está sendo exerc...

Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de atu...

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando‑se o preg...