Acerca dos recursos no processo penal, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça por escrito e mediante fundamentação adequada.

Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão, exceto para resguardar direito de terceiro incapaz.

Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, o juiz poderá determinar o processamento do recurso, dispensando-se a assinatura do termo de interposição.

O juiz não pode reconhecer, de ofício, a impropriedade do recurso interposto pela parte, sob pena de nulidade por violação do dever de imparcialidade.

Os recursos serão voluntários, excetuando-se os casos legalmente previstos em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz.

Acerca dos recursos no processo penal, assinale a afirmativa correta.

A) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça por escrito e mediante fundamentação adequada. | B) Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão, exceto para resguardar direito de terceiro incapaz. | C) Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, o juiz poderá determinar o processamento do recurso, dispensando-se a assinatura do termo de interposição. | D) O juiz não pode reconhecer, de ofício, a impropriedade do recurso interposto pela parte, sob pena de nulidade por violação do dever de imparcialidade. | E) Os recursos serão voluntários, excetuando-se os casos legalmente previstos em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz.

Acerca dos recursos no processo penal, assinale a ...

Questão 457941200471050Direito Processual Penal

Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa correta.

#Efeitos dos Recursos Penais#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal

Questão 457941200681546Direito Processual Penal

Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por oficial de justiça. O oficial de j...

#Citação Penal#Citações e Intimações

Questão 457941200722842Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu transação penal em benefício de Tício, suposto autor de fato delituoso. Consta, dos autos, que Tício, em outro processo,...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941201685463Direito Processual Penal

Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela polícia militar na posse de...

#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Questão 457941201986988Direito Processual Penal

João, Delegado de Polícia, presidiu investigação que buscou identificar as lideranças de uma organização criminosa especializada na prática de crimes ...

#Lei de Organizações Criminosas

Questão 457941202011801Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) é resultado da luta de movimentos feminista, cujo objetivo é coibir a violência doméstica...

#Lei Maria da Penha

Acerca dos recursos no processo penal, assinale a afirmativa corret...

Questões relacionadas para praticar

Acerca dos recursos no processo penal, assinale a afirmativa corret...

Questões relacionadas para praticar