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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS), Decreto nº 8.189/2014.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.