Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os aspectos do direito à liberdade, ma...

Segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, podem adotar os maiores de:

Em relação aos programas de acolhimento institucional, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternati...

No que concerne às crianças e adolescentes, a Carta Constitucional estabeleceu o Princípio da Prioridade Absoluta, representado pela prevalência e esp...

Adolescente que já teve envolvimento em diversos outros atos infracionais, inclusive pichações, foi flagrado após pichar a parede de uma biblioteca pú...

No que diz respeito às disposições gerais do acesso à justiça, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alter...

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgota...

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridad...

A respeito das atribuições do Ministério Público, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:I. O r...

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolesc...

Sobre a violência doméstica e intrafamiliar, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Con...