Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200674801Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso a...1457941200674801Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Tipos de Bens Públicos | Regime Jurídico | Utilização | Conceito e Classificação | Bens PúblicosOs bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta:A O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.B Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. C São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. D São bens públicos os de uso comum do povo, tais como: rios, mares, estradas, ruas e praças. E Os bens públicos dominicais são inalienáveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211654Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados de acordo com sua natureza e beneficiários, sendo considerados "uti universi" quando são prestados à cole...Questão 457941200429873Direito AdministrativoSobre a Lei n° 9.784 e o processo administrativo, pode-se afirmar:Questão 457941200506552Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) abarcou em seus dispositivos legais diversas inovações em relação à legislação anterior. Qua...Questão 457941200781727Direito AdministrativoO agente público detém atributos inerentes ao cargo e de sua competência, quanto aos requisitos dos atos administrativos, o servidor deve seguir suas ...Questão 457941200983519Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, que versa sobre o processo administrativo e suas peculiaridades, é correto afirmar:Questão 457941201428906Direito AdministrativoA administração direta é um conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas. Nesse sentido, pode-se afirmar:Questão 457941201598065Direito AdministrativoCom relação aos princípios norteadores do Direito Administrativo pátrio e suas concepções jurisprudenciais e doutrinárias é correto afirmar:Questão 457941201637226Direito AdministrativoAlguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípi...Questão 457941201755810Direito AdministrativoÓrgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agente...Questão 457941201963179Direito AdministrativoMarque a opção CORRETA acerca da vinculação e responsabilização dos atos administrativos aos pareceres jurídicos.