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De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da...
A respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo...
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Públ...
O princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuíz...
Considerando as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 200/1967, que estabelece a organização da administração federal, assinale a opção correta.
Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.Em casos de faltas contratuais por parte do contratado, é a...
Acerca da extinção de ato administrativo, assinale a opção correta.
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subseq...