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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Varre-Sai - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Varre-Sai, Código de Obras Municipal de Varre-Sai.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
▢ É um dos requisitos da execução e aprovação das obras que o terreno, durante a execução das obras, seja guarnecido de fechamento ou tapumes, com altura mínima necessária, podendo a parte da frente ocupar, no máximo 50% da largura do passeio.
▢ Deve ser conservada nas obras a via do projeto comprovadora da aprovação por parte da Prefeitura.
▢ Uma obra só será considerada iniciada após a conclusão da implantação das fundações.