O pagamento e a compensação de tributos são formas de:

A Lei Federal nº 8.137/1990 que define os crimes contra a ordem tributária define que uma das formas de se efetivar um crime tributário é omitir infor...

A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar Federal nº 123, publicada no ano de 2006, estabeleceu o regime simplificado e favorecido (Simples Nacional) para a apuração e recol...

Os créditos de natureza tributária que não forem regularizados nos prazos previstos em lei estarão sujeitos a inscrição em dívida ativa. Analise as af...

Contribuinte cometeu uma infração tributária no mês de outubro de 2022 devendo promover o recolhimento do tributo e encargos de mora, estando sujeito ...

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e ...