Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200675073A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribui...1457941200675073Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoA Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou ocorre o vício de:AconteúdoBfinalidadeCformaDincompetênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035173Direito AdministrativoOs bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:Questão 457941200191946Direito AdministrativoEm regra, um contrato celebrado pela administração pública é um acordo que deve ser formalizado mediante documento específico, observando uma série de...Questão 457941200242755Direito AdministrativoO requisito do ato administrativo que, segundo Hely Lopes Meirelles, é a “situação ou fundamento de direito ou de fato que determina ou autoriza a rea...Questão 457941200449812Direito AdministrativoApós autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, o seguinte motivo possibilita a rescisão do c...Questão 457941200911719Direito AdministrativoConstatada a irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, a decisão sobre a suspenção da execução somente será adotada, de ac...Questão 457941201208373Direito AdministrativoOs Contratos Administrativos geridos pela Lei nº 8.666/1993, com as devidas justificativas, poderão ser alterados unilateralmente pela Administração q...Questão 457941201482664Direito AdministrativoA comissão de contratação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será formada por agentes públicos indicados pela...Questão 457941201612418Direito AdministrativoO Prefeito do Município Y vem veiculando decretos e resoluções, de caráter não sigiloso, em sua esfera de competência, por meio das redes sociais (web...Questão 457941201765472Direito AdministrativoLucas é candidato em licitação para fornecimento de obras e serviços perante o órgão público X, mas é surpreendido com a ausência de elementos essenci...Questão 457941201994554Direito AdministrativoO Governador do Estado X, ao receber vantagem econômica de qualquer natureza direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declar...