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Quando o contrato de trabalho é extinto por acordo entre empregado e empregador, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A pessoa física que presta serviços esporádicos a uma ou mais empresas, sem, contudo, manter relação de emprego com qualquer delas, é considerada trab...
Sobre os direitos e garantias sindicais, assinale a alternativa correta nos termos da lei.
Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador
O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho com o empregador se este cometer falta grave. Quanto à rescisão indireta do contrato d...
Acerca da renúncia e da transação no Direito do Trabalho é correto afirmar:
Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho
A Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, que se tornou conhecida como “Lei do Estágio”, regulamentou o estágio profissional e trouxe várias mudanç...
De acordo com o art. 513 da CLT, é prerrogativa dos sindicatos