A Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979.
Regulamenta as profissões de Biólogo e de
Biomédico, cria o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Biologia e
Biomedicina, e dá outras providências. Art. 2º
Sem prejuízo do exercício das mesmas
atividades por outros profissionais igualmente
habilitados na forma da legislação específica, o
Biólogo poderá:
I. Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa
científica básica e aplicada, nos vários setores
da Biologia ou a ela ligados, bem como os que
se relacionem à preservação, saneamento e
melhoramento do meio ambiente, executando
direta ou indiretamente as atividades resultantes
desses trabalhos.
II. Orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria
a empresas, fundações, sociedades e
associações de classe, entidades autárquicas,
privadas ou do poder público, no âmbito de sua
especialidade.
III. É vetada a realização de perícias e emissão de
laudos técnicos e pareceres mesmo com o
currículo efetivamente realizado.
Estão corretas as afirmativas.