Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200675206Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, ex...1457941200675206Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e PúblicaTexto associadoQuanto ao direito financeiro, julgue os itens seguintes. Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037957Direito FinanceiroConsiderando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da intervenção governamental em atividades de política pública, especialmente e...Questão 457941200464140Direito FinanceiroO prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centen...Questão 457941200683090Direito FinanceiroO sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de dire...Questão 457941200973861Direito FinanceiroA respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. I A classificação funcional fundamenta-se no instrumento de or...Questão 457941200983644Direito FinanceiroAcerca dos princípios orçamentários é correto asseverar queQuestão 457941201187684Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) tem como objetivo fomentar a responsabilidade na gestão fiscal, o que pressupõe...Questão 457941201211595Direito FinanceiroAcerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. A despeito do princípio da exclusividade, a CF admite a autorização, na lei orçamentária,...Questão 457941201252358Direito FinanceiroNo que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o nã...Questão 457941201602872Direito FinanceiroOs limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios são estipulados por meio deQuestão 457941201931773Direito FinanceiroConsiderando a ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito de emendas a projeto de lei do orçamento anual.