Segundo a Lei 8.069/1990, a criança e o adolescente gozam
de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e de dignidade. Ainda sobre os direitos
da criança e do adolescente, de acordo com essa Lei, analise
as afirmativas a seguir:
I. É responsabilidade do poder público municipal proporcionar
assistência psicológica à mãe, apenas no período gestacional,
e a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida
mediante a efetivação de politicas públicas que permitam o
nascimento e o desenvolvimento sadio.
lI. A criança e o adolescente têm direito à liberdade de ir, vir e
estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,
ressalvadas as restrições legais.
IlI. É direito da criança e do adolescente ser educado apenas no
seio de sua familia, garantindo seu desenvolvimento integral.
IV. A criança e o adolescente têm direito à qualificação para o
trabalho, podendo contestar critérios avaliativos e recorrer às
instâncias escolares superiores.
É correto o que se afirma