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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança pelo serv...
Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul,...
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, desde que cumpridas as exigências da legislação, ficam isentos(as) do ISS os(as): I - Atividades am...
Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/98, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
Consoante com as informações da Lei Orgânica Municipal, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que: I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos...
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar as sentenças abaixo: Toda re...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a sindicância investigatória, analisar a s...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os programas de desenvolvimento e obras, analisar os itens abaixo: I. A lei de diretrizes urban...
Sobre as disposições gerais e finais, conforme a Lei Municipal nº 026/1970 — Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E p...