Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200675565Considere a seguinte hipótese. É realizada pela Câmara Municipal de Ponte Nova a reunião destinada à posse de seus membr...1457941200675565Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Ponte NovaConsidere a seguinte hipótese. É realizada pela Câmara Municipal de Ponte Nova a reunião destinada à posse de seus membros e determinado vereador eleito não comparece. É correto afirmar que na situação descrita o vereadorApoderá tomar posse no prazo de 30 dias contados da data da reunião de posse e deverá fazê-lo perante o prefeito, no gabinete deste.Bpoderá tomar posse a qualquer tempo após a reunião de posse, desde que apresente autorização para tanto da justiça eleitoral competente.Cmesmo ausente, poderá tomar posse na referida reunião, mediante procuração.Ddeverá tomar posse no prazo de 15 dias contados da data da reunião de posse, sob pena de perda do mandato, e o fará prestando compromisso perante o presidente da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111004Legislação Municipal (Minas Gerais)Em 29 de março de 2016, foi acrescentado o artigo 136-A ao estatuto dos servidores públicos municipais de Santa Vitória, no qual a contagem de tempo f...Questão 457941200236128Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas aos empreendimentos de impacto, descritos no Plano Diretor do município de Lagoa Santa, e assinale com V a...Questão 457941200437816Legislação Municipal (Minas Gerais)São objetivos e valores éticos fundamentais previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia, exceto:Questão 457941200475708Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a legislação do município de Itabira, a admissão em cargo público de provimento efetivo de profissionais de nível superior no município de It...Questão 457941200476645Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas. Considerando esse contexto, são comp...Questão 457941200570433Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 1.343/2006, Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, estabelece as categorias de uso e a sua distribuição entre as zonas. ...Questão 457941200888313Legislação Municipal (Minas Gerais)A função administrativa não é realizada somente de forma centralizada pela Administração Direta. As entidades políticas podem criar entes descentraliz...Questão 457941201039325Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor do Município de Uberlândia, em seu Art. 49, estabelece que é facultado ao Poder Público Municipal exigir do proprietário do imóvel urb...Questão 457941201072164Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Código Tributário do Município de Lagoa Santa prevê a incidência de diferentes mu...Questão 457941201191359Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa, são competências do fiscal de vigilância ...