No que se refere às características do poder de polícia e ao regime...

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Sociedades de economia mista não podem ser unipessoais, isto é, constitu...

Apenas a autoridade administrativa competente poderá instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sendo vedada a represe...

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. Na modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado...

Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administ...

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. I Somente por lei específica poderá se...