Assinale a única alternativa INCORRETA:

Q: Assinale a única alternativa INCORRETA:

A) Retrocessão é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou. | B) Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública. | C) Servidores públicos, em sentido amplo, são as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com ou sem vínculo empregatício, mas sempre mediante remuneração paga pelos cofres públicos. | D) Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

457941200675802

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Atos Administrativos | Fundamentos e Desapropriação | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade

Assinale a única alternativa INCORRETA:

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