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Encerra hipótese de provimento originário:
Quanto aos atos administrativos: Qual é a definição de um ato administrativo? A) Um ato jurídico que é diferente dos que emanam do Legislativo e do Ju...
Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores federais, assinale a assertiva INCORRETA:
Quanto a espécies de atos administrativos temos: “São aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no ...
Acerca do processo administrativo é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de:
Sobre a Administração Pública é INCORRETO afirmar que:
É o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência; atinge um ato que f...
Considerando-se os termos da Lei 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: I. Para ob...
São penalidades disciplinares, EXCETO: