Sobre a hipótese de incidência, é correto afirmar ...

Q: Sobre a hipótese de incidência, é correto afirmar que

A) a não incidência tributária, é hipótese de imunidade qualificada pela interpretação a contrario sensu da hipótese de incidência. | B) a norma que descreve os casos de não incidência tributária tem natureza de isenção quando se tratar de lei ordinária, mas tem natureza de imunidade quando se tratar de lei complementar. | C) é a descrição abstrata de fato que, se acontecer através do lançamento, faz surgir o crédito tributário. | D) a não incidência não se confunde com a imunidade, pois esta é ausência expressa em norma constitucional de competência, enquanto aquela é um fato que não está descrito em norma como fato gerador de tributo. | E) a mesma norma que descreva a hipótese de incidência deve descrever, objetivamente, as hipóteses de não incidência tributária.

457941200675866

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Isenção Fiscal

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