Solicitar ou receber, para si ou para outrem, dire...

Q: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem é condu

A) Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. | B) A pena é aumentada de dois terços, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. | C) É conduta prevista como Concussão. | D) É punida com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

457941200676188

Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem é conduta tipificada no Código Penal Brasileiro em vigor. Sobre referida conduta, assinale a alternativa correta:

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