Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200676362De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais...1457941200676362Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990), um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é Aestar no gozo dos direitos políticos. Bter idade mínima de 21 anos. Cter nascido no Brasil. Dser domiciliado no território nacional. Epossuir o segundo grau completo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176314Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, a respeito dos atos administrativos. Em regra, a competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontade ...Questão 457941200235591Direito AdministrativoA respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte.O princípio da continuidade do...Questão 457941200702041Direito AdministrativoJulgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a ...Questão 457941201542957Direito AdministrativoAcerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.O contrato administrativo é uma modalidade de contra...Questão 457941201642198Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento em cargo ...Questão 457941201677291Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.O sistema de contencioso administrativo ocorre no âmbito de tribunais de competênc...Questão 457941201804302Direito AdministrativoNo que se refere à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir. As sociedades de economia mista e as empresas públicas sujeitam-se...Questão 457941201951105Direito AdministrativoDeterminado servidor público, observando os termos das normas legais aplicáveis, apresentou pedido e obteve o direito de ocupar um imóvel funcional pa...Questão 457941202014552Direito AdministrativoEm relação às agências reguladoras, julgue o próximo item. As agências reguladoras integram a administração pública indireta na forma de autarquias, i...Questão 457941202043525Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, acerca da organização administrativa. A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra...