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Sobre a Cedência, o Art. 40 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra estabelece que: I. ...

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457941200676406
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho da Serra - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

Sobre a Cedência, o Art. 40 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra estabelece que:


I. Cedência é o ato pelo qual o titular de cargo de Professor ou Pedagogo é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.

II. A cedência ou cessão será sem ônus para o ensino municipal e será concedida pelo prazo máximo de dois anos, renovável anualmente segundo a necessidade e a possibilidade das partes.

III. A cedência para exercício de atividades estranhas ao magistério interrompe o interstício para a promoção.


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