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Sobre a Cedência, o Art. 40 do Plano de Carreira do Magistério do M...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de São Martinho da Serra - RS📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de São Martinho da Serra - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200676406
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho da Serra - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

Sobre a Cedência, o Art. 40 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra estabelece que:


I. Cedência é o ato pelo qual o titular de cargo de Professor ou Pedagogo é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.

II. A cedência ou cessão será sem ônus para o ensino municipal e será concedida pelo prazo máximo de dois anos, renovável anualmente segundo a necessidade e a possibilidade das partes.

III. A cedência para exercício de atividades estranhas ao magistério interrompe o interstício para a promoção.


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