Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200676798No que concerne ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação. A vítim...1457941200676798Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)No que concerne ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação. A vítimaAdeve firmar o acordo juntamente com o acusado e o órgão ministerial, na qualidade de terceira interessada.Bserá prévia e pessoalmente ouvida em audiência na qual o juiz verificará sua voluntariedade. Cserá obrigatoriamente ressarcida, não se admitindo o acordo caso isso não ocorra.Dserá intimada de sua homologação e de seu eventual descumprimento.Edeve firmar o acordo juntamente com o acusado e o órgão ministerial, na qualidade de anuente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094152Direito Processual PenalNos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crimeQuestão 457941200235390Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência...Questão 457941200409088Direito Processual PenalNos termos da Lei n° 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:Questão 457941200433218Direito Processual PenalÉ requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penalQuestão 457941200589128Direito Processual PenalDe acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legai...Questão 457941200655305Direito Processual PenalNos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:Questão 457941200672541Direito Processual PenalÉ correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, queQuestão 457941201160599Direito Processual PenalCaio teve recebida, pelo juiz, a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Determinada sua citação pessoal, o oficial de justiça esteve, por diversas...Questão 457941201610825Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta em relação à Ação Penal.Questão 457941201922386Direito Processual PenalDiante do previsto na Lei n° 9.296/96 – Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.