Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200676856De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA sobre quais providências a au...1457941200676856Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA sobre quais providências a autoridade deverá tomar no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar: ADeterminar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.BRemeter, no prazo mínimo de 72 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para a concessão de medidas parciais de proteção.COuvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.DColher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334881Direito Processual PenalConsiderando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos desta Le...Questão 457941200462580Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o ac...Questão 457941200497701Direito Processual PenalSobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, analisar os itens. I....Questão 457941200501255Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violênci...Questão 457941201050122Direito Processual PenalA violência contra a mulher exige medidas rápidas e incisivas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco...Questão 457941201252788Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o prazo para o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas ...Questão 457941201410109Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/06, são, entre outras, formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: I - Física. II - Psicológica. III...Questão 457941201750674Direito Processual PenalEm face da suspensão do processo no Juizado Especial Criminal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201972689Direito Processual PenalQuanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, fundamentada na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alte...Questão 457941202003634Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade...