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Em relação à ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência, dispõe a Lei no 11.101/2005:
Assinale a alternativa correta.
A indicação alternativa de lugar de pagamento na nota promissória é
Assinale a alternativa que contém uma afirmativa verdadeira.
O artigo 966 do Código Civil define como empresário aquele que exerce
Em relação à liquidação da sociedade, é correto afirmar:
Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominativo pode ser transferido.
Impõe a Lei n° 6.404/76 que, ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonst...
De acordo com a lei que rege as sociedades por ações, a constituição das companhias está sujeita à observância de determinadas formalidades. Nesse sen...
A Lei de Propriedade Industrial – LPI traz normas referentes a marcas, patentes, modelo de utilidade e desenho industrial. Quanto às marcas, é correto...