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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IMA no concurso para Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Gestão Democrática, Temas Pedagógicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o disposto no art. 6º da lei de diretrizes e bases da educação nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos: