Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200677111No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. O termo de inscrição e a certidã...1457941200677111Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões NegativasNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. O termo de inscrição e a certidão de dívida ativa poderão ser preparados e numerados por processo manual, mecânico ou eletrônico. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009417Direito TributárioA Lei nº 6.830/1980 prevê procedimento executivo judicial para cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública. Nos termos do aludido diploma legal, por o...Questão 457941200014812Direito TributárioNo que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.Em relação ao princípio da equidade, em matéria de tributação, a prática indica que os impo...Questão 457941200312529Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.Questão 457941201016477Direito TributárioConsiderando a legislação tributária, julgue o item.As taxas podem ser cobradas por todos os entes federativos: União; estados; municípios; e Distrito...Questão 457941201088886Direito TributárioSobre a exclusão do crédito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.I. A isenção pode ser restrita a det...Questão 457941201148400Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal re...Questão 457941201157702Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo capacidade econômica do contribu...Questão 457941201585728Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais...Questão 457941201690325Direito TributárioSobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201720423Direito TributárioA Constituição Federal, em seu artigo 150, contém exceções ao princípio constitucional da não cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em qu...