Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200677164Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dom...1457941200677164Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Efeitos dos Recursos Penais | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoQuanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:Aa medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;Ba interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.Co recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;Do efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;Ea reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308143Direito Processual PenalDeterminado recurso em sentido estrito foi incluído em pauta, para julgamento, tendo sido o patrono constituído cientificado para fins de sustentação ...Questão 457941200484704Direito Processual PenalTúlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito...Questão 457941200559660Direito Processual PenalRelativamente às regras sobre a prova confessional, é correto afirmar que:Questão 457941200567318Direito Processual PenalAs medidas assecuratórias possuem uma natureza acautelatória. Buscam proteger a efetividade do procedimento ou garantir o ressarcimento ou reparação c...Questão 457941200733165Direito Processual PenalQuanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:Questão 457941200872427Direito Processual PenalJoão foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a referi...Questão 457941201068866Direito Processual PenalIlídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de pr...Questão 457941201222144Direito Processual PenalJoão responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave. Durante o interrogatório judicial, o réu confessou todos os fatos que lhe são ...Questão 457941201394375Direito Processual PenalAnalise as situações a seguir: I) Zé praticou, na mesma data, um crime comum e um crime militar, sendo que a prova da primeira infração influi na prov...Questão 457941201714409Direito Processual PenalNo processo comum ordinário, o conhecimento do ato judicial que determina o comparecimento do réu para exame de dependência toxicológica ocorre por: