Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos e...

Q: Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

A) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito; | B) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão. | C) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total; | D) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais; | E) a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

457941200677164

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Efeitos dos Recursos Penais | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

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