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Em relação aos convênios e contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Convênios e contratos possuem em comum o fato de decorrerem de manifestação ...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação às disposições penais em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, a perda da função púb...
Em determinado estado da federação, foi identificada uma grande extensão de terras públicas, de propriedade desse ente federativo, que alcançavam três...
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa dos poderes que compõ...
De acordo com a Lei no 14.133/21, assinale a opção que indica, corretamente, um dos objetivos do processo licitatório.
Pérola é servidora estável do Estado Delta e viu sua colega de trabalho Açucena, ocupante de semelhante cargo efetivo, investida após a realização de ...
O Município Alfa almeja realizar um consórcio público com o respectivo Estado e/ou com a União, para a realização de objetivos de interesse comum, not...
O órgão competente do Estado Beta recebeu notícia, embasada em fartos elementos probatórios, indicando que João, servidor público ocupante de cargo de...
O art. 5º, XXV, da Constituição da República dispõe que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade partic...
A organização administrativa do Estado Brasileiro, constituída por diversos órgãos e agentes públicos, executa as atividades administrativas que lhe s...