Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200677172A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base na referida le...1457941200677172Ano: 2017Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base na referida lei, os seguintes critérios deverão ser observados, com EXCEÇÃO deAatuação conforme a lei e o Direito.Bdivulgação oficial dos atos administrativos, independentemente de qualquer hipótese de sigilo prevista na Constituição.Cobjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.Dadoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.Eobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097136Direito AdministrativoSobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar queQuestão 457941200102254Direito AdministrativoConsiderando o que se encontra disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200309446Direito AdministrativoConforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a matéria de Princípios da Administraçã...Questão 457941201001438Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Consideran...Questão 457941201043240Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 contém previsões sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A partir dos preceitos contid...Questão 457941201104664Direito AdministrativoDe acordo com Lei n. 8112/1990, são requisitos básicos para a investidura no cargo público, EXCETO:Questão 457941201178881Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Púbica. Para os fins desta lei, considera-se correto afirmar que I → é d...Questão 457941201223866Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações ...Questão 457941201423482Direito AdministrativoO processo administrativo é regido pela Lei nº 9.784/99. Nos termos do que dispõe a referida lei, está INCORRETO afirmar queQuestão 457941202077822Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo c...