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No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é c...
Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que corresponda a um dever do E...
O apadrinhamento de crianças ou adolescentes acolhidos institucionalmente consiste em estabelecer e proporcionar a eles vínculos externos à instituiçã...
O adolescente JAS, cumprindo medida de liberdade assistida, procura o Conselho Tutelar, ao qual relata situação de ameaça de morte. Embora o adolescen...
Tício, de 15 anos, tendo completado o ensino fundamental e cursando o primeiro ano do ensino médio, trabalha, como aprendiz, em uma padaria. Ele ingre...
Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolesce...
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), encontram-se as disposições que regulamentam direitos das crianças e dos adolescentes e, ...
Todos os que trabalham na escola pública devem pautar suas ações pelo disposto na legislação, inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa ...
A guarda é medida legal, podendo ser exercida pelos próprios pais, ou por família substituta. As decisões sobre guarda devem considerar uma questão ét...
Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.