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Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes a...
De acordo com o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004,o que significa manejo?
De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o que prevê o planejamento assistencial do SUS ,o mapa da saúde é um instrumento:
Segundo a Lei n° 8.142, de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúd...
A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Dist...
Entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) está a execução de serviços de: I - vigilância epidemiológica. II - vigilância sa...
Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS,...
Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA.