Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200677582Acerca do direito à educação assegurado à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adoles...1457941200677582Ano: 2020Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerAcerca do direito à educação assegurado à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO:Aé dever do município assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Ba criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de ser respeitado por sus educadores.Co acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.Dos pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.Eo não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta um rol de medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não a...Questão 457941200134133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:Questão 457941200440349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – a criança e o adolescente tê...Questão 457941200969087Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:Questão 457941201432628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – O direito ao respe...Questão 457941201793382Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos deveres do Estado no tocante à educação, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – O acesso ao ens...Questão 457941201804921Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Ação com ...Questão 457941201906041Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:Questão 457941201953089Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, depreende-se:Questão 457941201967306Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 19-B do ECA aponta que __________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins...