Segundo o que prevê a Lei n° 8.142, de 1990, estão...

Q: Segundo o que prevê a Lei n° 8.142, de 1990, estão entre os requisitos essenciais para que os municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos federais destinados à saúde a:

A) elaboração de relatório de gestão anual e a definição de critérios para o diagnóstico das doenças e seus respectivos protocolos clínicos. | B) criação e manutenção do fundo de saúde e a definição pela União das prioridades sanitárias locais. | C) convocação regular das conferências de saúde e a oferta regular de serviços em todos níveis de complexidade. | D) contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e a elaboração do plano de saúde. | E) alimentação constante da base de dados DataSUS e a parceria com a rede privada.

457941200677628

Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IABASDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

Segundo o que prevê a Lei n° 8.142, de 1990, estão entre os requisitos essenciais para que os municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos federais destinados à saúde a:

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