No âmbito do direito administrativo, retrocessão é

Q: No âmbito do direito administrativo, retrocessão é

A) a invalidação de ato administrativo de outorga, em razão do descumprimento de requisitos pelo beneficiário. | B) direito da entidade cedente de reaver o bem objeto de cessão de uso, em face do não cumprimento dos requisitos constantes do ato, pelo cessionário. | C) a alienação, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente. | D) direito atribuído ao proprietário de bem expropriado, em face da tredestinação do referido bem. | E) hipótese de provimento derivado de servidor público, que retorna ao cargo de origem, após ter sido cedido a outra entidade da Administração Pública.

457941200677630

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

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