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De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa correta.

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457941200677834
Ano: 2025Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa correta.
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