A constitucionalidade de lei que estabeleça a concessão da aposentadoria em condições especiais a determinada categoria ...

O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação. Nessa situação hipotética,

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item subsequente.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente p...

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a admi...

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do instituto da desapropriação.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Segundo expressa previsão na Lei do Processo Administrativo, o ato administrativo que julga...

À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item.Em re...

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.Ato administrativo de manifesto conteúdo discriminatório editado por ministério ...

Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço ...

O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusi...