Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item.
A União poderá instituir, mediante lei complementar,
empréstimos compulsórios para atender a despesas
extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra
externa ou sua iminência ou no caso de investimento público
de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não se
aplicando, em ambos os casos, em razão da excepcionalidade
de ambas as situações, o princípio da anterioridade contido
no art. 150, III, b, da Constituição Federal de 1988.