Considerando-se a Constituição Federal, compete ao...

Q: Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso,

A) Todos os itens. | B) Somente os itens I e III. | C) Somente os itens I e II. | D) Somente os itens II e III.

457941200678203

Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder Tributário | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.

II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no que compete aos Estados e ao Distrito Federal.

Estão CORRETOS:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200678203

Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.

III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no que compete aos Estados e ao Distrito Federal.

Estão CORRETOS:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios inst...

Questões relacionadas para praticar

Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios inst...

Questões relacionadas para praticar