Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200678267Nos termos da Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, é correto afirmar que1457941200678267Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNos termos da Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, é correto afirmar queAos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Bo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, com remuneração do respectivo cargo eletivo.Cos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão, excepcional e temporariamente, ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Da lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, que não ultrapasse doze meses.Eé permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, na esfera municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135655Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. Presidente do Conselho Federal de Odontologia edita resolução em que é negada validade acadêmica a cursos de...Questão 457941200280284Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante àQuestão 457941200309571Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poder...Questão 457941200313303Direito ConstitucionalA Constituição consagra as regras para a formação e alteração de circunscrições municipais, e dentre outras está aQuestão 457941200422893Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941200724606Direito ConstitucionalA afirmativa que expressa conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é:Questão 457941200813432Direito ConstitucionalIncluem-se entre os bens dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal,Questão 457941201648757Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o tema dos direitos políticos.Questão 457941201812922Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos políticosQuestão 457941201887490Direito ConstitucionalSobre a remuneração dos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que