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A história da legislação e políticas públicas para a infância e a adolescência no Brasil originou-se pela erradicação da doutrina da situação irregula...
Assinale a alternativa correta.
No que se refere aos direitos fundamentais do adolescente, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n....
Ainda com relação ao ato infracional e suas vicissitudes, julgue os itens que se seguem.I O primeiro e mais decisivo passo para o adolescente que prat...
Os programas de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas deverão buscar profissionais qualificados para o desempe...
Em relação ao que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.
Em cada município e no Distrito Federal, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para o pleno funcionamento ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o reconhecimento do estado de filiação é direito.
Ao adolescente aprendiz é permitido o trabalho
É crime previsto no ECA.