Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que regu...

O Código Tributário Nacional estabelece, nos artigos 128 a 139, diversos casos de responsabilidade. A Legislação Municipal também trata, especificamen...

De acordo com o § 1.º do art. 29 da Lei Complementar n.º 58/2023, assinale a alternativa que apresenta fatores que devem sempre ser avaliados, em se t...

A Lei n.º 731/2012, que dispõe sobre o zoneamento do uso e de ocupação do solo do perímetro urbano da sede, do distrito de Retiro e do distrito de Con...

Sobre a Lei Municipal nº 13.908, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece, no âmbito do Município de Curitiba, sanções e penalidades administrativas ...

O texto constitucional de 1988, no que diz respeito às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, vem sendo continuamente alterado, abandonando...

A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, a...

A Lei Municipal nº 11.001/04 instituiu o Plano de Carreiras para o cargo de Procurador do Município de Curitiba. Com base em suas disposições, conside...

Todas as alternativas a seguir apresentam atribuições da Guarda Municipal do Município de Campo Magro conforme estabelecidas pelo art. 3.º da Lei Muni...

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, assinale a alternativa correta.

Com base no Estatuto do Quadro Próprio do Magistério da Prefeitura Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas: 1. A jornada semanal de ...