A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) indica
a necessidade de constituição de equipes
interdisciplinares. Considerando o disposto na
lei, analise as afirmativas abaixo.
I. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher que vierem a ser criados
poderão contar com uma equipe de atendimento
multidisciplinar, a ser integrada por profissionais
especializados nas áreas psicossocial, jurídica e
de saúde.
II. Não compete à equipe de atendimento
multidisciplinar fornecer subsídios por escrito ao
juiz, ao Ministério Público e à Defensoria
Pública.
III. O Poder Judiciário, na elaboração de sua
proposta orçamentária, não poderá prever
recursos para a criação e manutenção da equipe
de atendimento multidisciplinar, nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Quando a complexidade do caso exigir
avaliação mais aprofundada, o juiz poderá
determinar a manifestação de profissional
especializado, mediante a indicação da equipe
de atendimento multidisciplinar.
V. Quando a complexidade do caso exigir
avaliação mais aprofundada, o juiz não poderá
determinar a manifestação de profissional
especializado, mediante a indicação da equipe
de atendimento multidisciplinar.
Estão corretas as afirmativas: