Com relação à Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta crime próprio quanto ao sujeito ativo.

O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa...

É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?

Nos termos da Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que

Pelo instituto da remição,

É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,