De acordo com esse Princípio Orçamentário as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peç...

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o assunto, é correto afirma...

As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações para atender as necessidades públicas e demandas da popul...

É utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para ...

A classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação de créditos orçamentários e que está estruturada nos seguintes níveis hierárquicos: órg...

Na execução orçamentária de determinado ente, verificou-se que não existia dotação orçamentária para determinada despesa. Deste modo, foi autorizado a...

A classificação da receita orçamentária por fonte de recursos e indicador de resultados primários visam, respectivamente:

Considerando os aspectos previdenciários contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorret...

A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na execução orçamentária, no mínimo por:

Na classificação por estrutura programática é correto afirmar que as operações especiais são:

Para os fins do disposto na Lei Complementar 101/00, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da re...