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Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após ...
Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art...
Antônio, durante a madrugada, subtrai, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Pedro. Depois de oferecida a denúncia pela prática de crime de fur...
“A”, office boy de um grande escritório de advocacia, recebeu um cheque de um cliente do escritório para custear registro de escritura pública de imóv...
Com relação ao concurso formal, assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir, nos termos do Código Penal. Quando o agente, med...
Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta, segundo a Lei sobre Drogas (Lei n...
No tocante à relação de causalidade no crime (art. 13, Código Penal), analise as seguintes assertivas e escolha a opção que contenha afirmação falsa:
Considerando a legislação acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a alternativa correta.
Sobre o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode-se afirmar que
Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um...