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Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que
Em ação anulatória de débito fiscal, promovida sem o depósito prévio do valor integral, o juízo, uma vez ouvida a Fazenda Pública, determina ao contri...
O CTN prevê que o sujeito passivo da obrigação principal pode ser o contribuinte ou o responsável. Relativamente à responsabilidade tributária previst...
Nos termos da Lei nº 6.830/80, pode-se afirmar que a petição inicial da execução fiscal
Assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.
Caso um contribuinte, em razão de ser proprietário de determinado bem imóvel, seja instado a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...
A extrafiscalidade pode ser conceituada como
A prescrição e a decadência são institutos fundamentais do direito tributário, ligados à noção de segurança jurídica. A esse respeito, é correto afirm...
Sobre o tema da competência tributária atribuída aos entes federados e suas características, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional no que disciplina a interpretação e integração da l...
João da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como deter...