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A ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:
Sobre a ação penal pública condicionada, é correto afirmar que
Sobre citação no processo penal, é CORRETO afirmar:
Em relação às espécies de flagrante delito, a opção NÃO admitida pela legislação processual penal, pela doutrina e pela jurisprudência predominante do...
Sobre a prisão preventiva é CORRETO afrmar:
Sobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:
Em se tratando da prova pericial e do exame de corpo de delito, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar que
Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:
Com relação ao Direito Processual Penal, dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: