Conforme o ECA - Lei nº 8.069/90 − Estatuto da ...

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Conforme o ECA - Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito fundamental da criança e do adolescente o acesso à educação, que deve ser assegurado de forma plena. Qual dos seguintes aspectos é incorretamente associado ao direito à educação no ECA?

A responsabilidade do poder público em fornecer atendimento especializado para crianças e adolescentes com deficiências, integrando-os ao sistema regular de ensino.

A promoção de políticas de inclusão que assegurem a permanência na escola, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A garantia de ensino obrigatório e gratuito, com a oferta de vagas em todas as etapas da educação básica.

A punição de pais ou responsáveis que, por motivo de força maior, não conseguem assegurar a frequência escolar de seus filhos.

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

A responsabilidade do poder público em fornecer atendimento especializado para crianças e adolescentes com deficiências, integrando-os ao sistema regular de ensino.

A promoção de políticas de inclusão que assegurem a permanência na escola, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A garantia de ensino obrigatório e gratuito, com a oferta de vagas em todas as etapas da educação básica.

A punição de pais ou responsáveis que, por motivo de força maior, não conseguem assegurar a frequência escolar de seus filhos.

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