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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. ...

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457941200679238
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. 


O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser garantido pelo Estado. 

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